O defensor público-geral Gério Patrocínio Soares representou da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na abertura da I Semana da Integridade, realizada nesta segunda-feira (3/5).
O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para discutir o tema do compliance e refletir sobre as ações para manter o Tribunal mineiro em conformidade com as leis e a ética.
A abertura foi feita pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes e, em seguida, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, proferiu a palestra inaugural “A importância da Integridade no Poder Judiciário”.
O presidente Gilson Soares Lemes destacou a importância de combater a corrupção e, para tanto, defendeu a necessidade de mudar paradigmas, investir não apenas no combate à impunidade, mas também provocar uma mudança de cultura, “cabendo a cada gestor público, onde quer que atue, assumir sua parcela de responsabilidade nesse processo”.
O presidente Gilson Lemes apresentou avanços relacionados às regras de conduta ética no TJMG em sua gestão, entre eles o protocolo de intenções com órgãos e entidades públicas de Minas Gerais para a criação da Rede Mineira de Integridade, do qual a Defensoria Pública de Minas é uma das signatárias.
Ele lembrou, ainda, que o TJMG foi a primeira Corte estadual a criar um Programa de Integridade e adotar um Código de Conduta, uma Política de Gestão de Riscos, um Manual de Gestão de Riscos, uma Política de Integridade das Contratações, uma Política de Integridade para Ingresso de Servidores e um Manual do Processo Administrativo de Responsabilização.
Durante o evento foi anunciada a entrega da Cartilha de Integridade para Licitantes e Contratados, além da edição atualizada do Código de Conduta do Tribunal, com inclusão da abordagem de dois temas cruciais — assédio moral e Lei Geral de Proteção de Dados.
Ainda nesta semana, será assinado um plano de ação com municípios mineiros, por meio do qual o Programa de Integridade poderá ser conhecido e adaptado para ser incorporado à gestão de diversas cidades de Minas. A iniciativa é um desdobramento de parceria firmada com a Controladoria-Geral da União.
Palestra inaugural
O ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiro disse que o grande desafio é obter o compromisso de todos que atuam no Poder Judiciário de pautar seu comportamento na ética. “Não basta que as condutas estejam registradas em códigos e regras. A prática deve se ater a um padrão de conduta compatível com o cargo exercido e com o zelo com o bem público”.
Ele acrescentou que “formas de conseguir o comprometimento de todos e combater focos de vulnerabilidade devem ser buscados pelos gestores públicos, em especial, do Poder Judiciário”.
O encerramento foi feito pelo 1º Vice-Presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida. O magistrado ressaltou que o pioneirismo do Tribunal de Justiça mineiro, em elaborar códigos de conduta, é uma resposta imediata aos anseios da sociedade de receber um serviço público de qualidade e transparente.
A I Semana da Integridade continua até a próxima quinta feira (6/5).
Presenças
Também participaram, de forma virtual, deste primeiro dia da I Semana de Integridade: o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Carvalho Teixeira; corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o desembargador Henrique Abi-Ackel; o ministro da Corregedoria-Geral da União, Wagner de Campo Rosário; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, desembargador Fernando José Armando Ribeiro; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro José Alves Viana; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura; o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, representando a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis); o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda; o presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, José Anchieta da Silva; o subprocurador-geral fiscal do município de Belo Horizonte, Felipe Mantuano Pereira; a chefe adjunta da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Irene Angélica Franco e Silva Leroy.
Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG
