Entrega foi feita pela Cohab Minas. DPMG é parceira da Companhia, buscando soluções consensuais para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis
Sessenta mutuários da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas), residentes em conjuntos habitacionais localizados na Região Metropolitana de BH, receberam nesta sexta-feira (11/3) os títulos de propriedade de seus imóveis. A entrega, que deu fim a uma espera de mais de dez anos pelo documento, aconteceu na Cidade Administrativa.
O trabalho é resultado de uma parceria da Cohab com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) motivada pela grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado.
Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na irregularidade da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.
O coordenador regional Cível da Capital, defensor público Giovani Batista Manzo, participou da entrega das escrituras, representando a Defensoria Pública de Minas.
Giovani Manzo salientou a importância de os mutuários fazerem o registro no cartório de imóveis. O defensor explicou que isso é necessário para que o imóvel seja registrado no nome deles, possibilitando, por exemplo, uma transferência para os filhos no futuro, ou uma eventual venda do imóvel em que o comprador utilize um financiamento.
A solução de passivos relativos à regularização dos imóveis é uma das prioridades da Cohab para 2022. A expectativa é a de que até o final do ano sejam entregues cerca de 10 mil títulos.
Fonte: Ascom/DPMG, com informações da Agência Minas
