Destrava Minas, lançado pelo TJMG, tem o objetivo de dar solução a entraves jurídicos que impedem a execução de obras paralisadas
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é uma das signatárias do programa Destrava Minas, lançado nesta segunda-feira (22/2) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O programa integra esforços interinstitucionais para desemperrar entraves que impedem a retomada de obras públicas, paralisadas por problemas estruturais e/ou ambientais e que impactam o desenvolvimento econômico e social do Estado.
A parceria foi formalizada com assinatura de uma Portaria Conjunta, instituindo um Comitê Interinstitucional. Além da DPMG e do TJMG, são signatários o Governo do Estado, Tribunal de Contas, Advocacia-Geral do Estado e Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.
O Comitê Interinstitucional será responsável pelo mapeamento de obras paralisadas no Estado e pela adoção de medidas para que elas sejam retomadas. A Advocacia Geral do Estado irá coordenar as atividades de pesquisa e levantamento de decisões judiciais liminares proferidas, no âmbito do TJMG, que tenham suspendido obras públicas. Os casos serão encaminhados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que chamarão as partes para dialogar e chegar a um consenso.
A iniciativa vai solucionar, de forma pacifica, e a partir do diálogo entre as partes, os conflitos judiciais envolvendo obras públicas paralisadas. O fim do impasse, em cada um dos casos, permitirá a retomada dos empreendimentos, injetando recursos na economia e contribuindo para a geração de emprego, renda e no desenvolvimento do Estado.
Durante a cerimônia o defensor público-geral, Gério Patrocínio, enfatizou a importância da autocomposição entre as partes nos processos já em andamento, em que decisões liminares impedem o andamento das obras. “É importante a retomada das obras para aquecer a economia no Estado, gerando renda e empregos para os mineiros”, reforçou o DPG.
A solenidade contou com a participação do governador Romeu Zema, desembargadores, autoridades, servidores e colaboradores. Virtualmente enviaram mensagens o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; o senador Antônio Augusto Anastasia; o deputado federal Bilac Pinto; o deputado estadual Roberto Andrade; e o ex-governador Alberto Pinto Coelho.
Macrodesafio
O Destrava Minas tem como referencial o “Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras”, lançado em 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E atende ao que está previsto na Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que prevê, como macrodesafio, a adoção de soluções consensuais para os conflitos por meio de parcerias entre os poderes.
A iniciativa também está alinhada ao Programa Justiça Eficiente (Projef), conjunto de ações estruturadas que estão sendo desenvolvidas pelo TJMG na atual gestão para aperfeiçoar a estrutura administrativa e de governança judiciária.
Composição
O comitê interinstitucional será presidido pelo desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do TJMG. Pelo Governo do Estado, o comitê terá representantes da Secretaria-Geral do Estado (Segov), da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Também integram o grupo representantes da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Com informações do TJMG
